Paraísos Fiscais

Os chamados paraísos fiscais são países e territórios nos quais é mínima ou inexistente a intervenção do Estado no que se refere à cobrança de impostos. Além disso, há amplas garantias ao sigilo bancário, o que cria facilidade de se aplicarem capitais cuja origem é desconhecida e nem sempre legal.

Pode-se atribuir a classificação de "paraísos fiscais" a países e territórios que apresentem algumas das características que seguem:

1) baixa carga tributária ou inexistência de tributação;
2) estabilidade política, ou seja, segurança jurídica (no sentido de afastar a possibilidade de ocorrer confiscos de investimentos estrangeiros);
3) igualdade no tratamento aos estrangeiros (nos paraísos fiscais inexistem restrições aos investimentos estrangeiros em quaisquer atividades, mesmo nas áreas em que a legislação da maioria dos países normalmente cria restrições à atuação destes);
4) ausência de controles cambiais, ou seja, a permissão para a livre conversibilidade de moedas;
5) confidencialidade e sigilo bancário.

Os principais paraísos fiscais são: Áustria, Panamá, Ilhas Cayman, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Uruguai e Ilha da Madeira. Observe-se que muitos deles estão localizados em pequenas ilhas espalhadas pelo mundo.

Economia paralela

Milhares de dólares entram em contas bancárias nesses locais todos os anos. Metade desse montante é originária dos países em desenvolvimento. Esse tipo de atividade acabou criando uma economia global paralela, na qual, para se fugir de impostos e regulamentações territoriais, ocorrem investimentos milionários.

Apesar das inúmeras iniciativas contra esse tipo de atividade, os índices de fracasso no rastreamento dessas operações são muito altos, o que facilita a saída de capitais dos países pobres para os países ricos.

Por esses e outros motivos, os paraísos fiscais são geralmente vistos com preconceito pelas pessoas e até pelos governos de outros países, que tentam cerceá-los por meio de rigorosos controles.

Planejamento tributário

Contudo, nem todos os paraísos fiscais são utilizados para finalidades ilícitas. Há países que, por não possuírem outras fontes de recursos, buscam seu progresso e expansão econômica aplicando o chamado planejamento tributário, financeiro e comercial.

No caso do planejamento tributário, por exemplo, é criado um conjunto de sistemas legais que visam a diminuir o pagamento de tributos. Qualquer contribuinte tem o direito de estruturar seus negócios da maneira que lhe parecer mais oportuna, procurando a diminuição dos custos, inclusive dos impostos. Quando isso é feito de forma lícita, ou seja, de acordo com a lei, as autoridades devem respeitar esse investidor, não podendo obrigá-lo a pagar altos impostos.

Usos legais

Existe uma série de usos legítimos dos paraísos fiscais (observe-se que isso depende da legislação de cada país). Entre alguns, podemos citar:

Proteção de patrimônios;

Trading (quando alguma empresa deseja exportar e não possui estrutura necessária para executar todo o processo, contrata uma Trading Company para transformar sua exportação em venda à vista no mercado interno) e operações comerciais;

Investimentos offshore, isto é, uma entidade situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente, "extraterritorial" em relação ao país de domicílio de seus associados. A expressão é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas em "paraísos fiscais", onde gozam de privilégios tributários (impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos);

Estruturas com finalidades de planejamento tributário;

Holding para direitos autorais, patentes e royalties.

Uso ilegais dos paraísos fiscais

Muitas vezes, por causa de suas características, os paraísos fiscais são usados também com finalidades criminosas. Entre os casos mais comuns, podemos citar: 

Lavagem de dinheiro (em muitos paraísos fiscais, o sigilo bancário e profissional impede que se conheça a origem do dinheiro, quase sempre obtido de maneira ilícita);

Fraudes financeiras e comerciais variadas;

Instituições fantasmas (bancos que utilizam nomes parecidos com os de grandes instituições internacionais, mas que nada tem a ver com essas instituições);

Abrigo para capitais usados com finalidades criminosas, como os capitais usados por terroristas ou outros criminosos.

Paraísos fiscais no mundo

Caribe e Américas Anguilla Antígua e Barbuda* Aruba* Bahamas Barbados Belize Bermudas Ilhas Virgens Britânicas Ilhas Cayman Costa Rica Dominica* Granada Montserrat* Antilhas Holandesas Nova York Panamá Santa Lucia* São Cristóvão e Névis* São Vicente e Granadinas* Ilhas Turks e Caicos Uruguai Ilhas Virgens Americanas* Europa  Alderney (Ilhas do Canal)* Andorra Bélgica* Campione d'Itália* Londres Chipre Frankfurt Gibraltar Guernsey (Ilhas do Canal) Hungria* Islândia* Dublin (Irlanda)* Inguchétia (Fed. Russa)* Ilha de Man Jersey (Ilha do Canal)

Liechtenstein Luxemburgo Madeira* Malta* Mônaco Holanda Sark Suíça Trieste Rep. Turca do Norte do Chipre* Oceanos Índico e Pacífico Ilhas Cook Maldivas* Ilhas Marianas do Norte Ilhas Marshall Samoa* Tonga* Vanuatu Oriente Médio e Ásia Barein Dubai* Hong Kong Labuan (Malásia) Líbano Macau* Cingapura Telaviv* Taipei* África Libéria Maurício Melilla* Seicheles* São Tomé e Príncipe* Somália* África do Sul*

Fonte: Murphy; Christense; Kimmis, 2005.  Observação: Esta lista exclui territórios que têm algumas características de paraíso fiscal, mas que não são utilizados como tal. Os territórios marcados com (*) desenvolvem suas atividades nos últimos 25 anos. Durante esse período, quase dobrou o número de paraísos fiscais.